Direito Penal Do Inimigo: Noções e Críticas

ótimo livro, aborda com muita precisão os conceitos relacionados ao tema. Traz uma abordagem clara e coerente ao atual sistema penal moderno. mostra bem como ele pode ser usado para diferenciar as classes sócias com relação a aplicação do direto penal

O livro é composto por duas partes. Na primeira, Gunther Jakobs expõe o que denominou de “direito penal do inimigo”. Resta claro, no livro, a percepção de Jakobs quanto à inevitabilidade do Direito Penal do Inimigo, sustentando que o Estado necessitaria desconsiderar pessoas que não oferecessem a mínima garantia de suas condutas, o que poderia fragilizar o próprio estado. Para sustentar filosoficamente sua teoria, ele utiliza, basicamente Fitche, filósofo conhecido por ser a base de diversos pensamentos nazistas, especialmente por enaltecer uma ideia de superioridade do povo alemão. Busca Jakobs, ainda, sustentação em outros filósofos, porém seu grande sustentáculo é Fitche, de quem, inclusive, adota a posição filosófica de que seria possível diferenciar cidadão e inimigos. A segunda parte do texto é um análise de Cancio Melá. A teoria do direito penal do inimigo, apesar de impressionar à primeira vista, carece de fundamentos básicos, o que parece restar claro no texto de Jakobs. A definição de inimigo é extremamente aberta, inclusive de ‘inimigos no processo penal’, o que parece ser absurdo e nada lógico com uma tentativa de derrubar o Estado. Ademais, Jakobs possui precariedade ao definir exatamente quem poderia decidir sobre quais pessoas seriam definidas, quais penas admissíveis (ele fala que tudo seria possível, como se fosse uma carta aberta para a punição) e indica não possuir premissas críticas sobre o direito penal e sua atuação seletiva. Leitura importante para compreender esse pensamento e necessária para compreender o quão contraditória é a defesa de um não-direito, para um não-cidade, que é contrário à própria ideia de direito e que banaliza o conceito de guerra para questões internas que, ainda que sérias, não oferecem real risco para o manutenção do Estado.

De um lado, mostra a concepção do Professor Jakobs em relação ao direito penal do inimigo, como um direito que visa punir a excepcionalidade dentro do estado do direito com mais rigor, tal como o terrorismo; por outro lado, mostra a ideia do professor Cancio que impugna a ideia de um direito penal do inimigo que agride o direito penal como do fato; que está dentro da ideia do expansionismo da punibilidade.

Um dos top funcionalistas discorrendo sobre o “amaldiçoado” direito penal do inimigo…infelizmente, esta obra é boa demais para o nível atual do direito penal brasileiro. Mas, merecíamos uma legislação desse nível para lidar com o crime organizado por aqui.